Atualmente o município ocupa o 20º lugar
A Secretaria da Fazenda do Estado divulgou na manhã desta terça-feira, 2, no Diário Oficial, a projeção nos índices provisórios resultantes para fins de participação dos municípios do Rio Grande do Sul no produto da arrecadação do Icms para o exercício de 2023.
A partir deste exercício, foi considerado no cálculo do AIM o Valor Adicionado dos MEI, sendo obtido através das DASN-SIMEI declarados pelos Microempreendedores Individuais. Sendo obtido através do percentual de 32% sobre o Valor da receita bruta total de comércio, indústria, transportes intermunicipais e interestaduais e fornecimento de refeições declarado.
Neste primeiro ano serão lançados os valores do ano base 2020, o qual constará no RAIM450 como “MEI – DASN-SIMEI – Ano Anterior” e para o ano base 2021, o qual constará no RAIM450 como “MEI – DASN-SIMEI”. Para os próximos exercícios serão considerados apenas os valores do ano em apuração.
Com a projeção, o município de Farroupilha, que em 2022 acumula o índice de 0,794446 na 20ª posição, atingirá um índice de 0,795193, obtendo um crescimento de 0,1% subindo para a 19ª posição das melhores economias do estado.
Por se tratar de divulgação de índices provisórios, a Receita Estadual informou que os municípios que não concordarem com os números, podem ingressar com pedido de esclarecimentos e limitou o prazo para recebimento das impugnações até o dia 1º de setembro deste ano.