Encontro reúne prefeitos de todo o Brasil e visa o avanço de pautas no Congresso Nacional
O presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, está em Brasília, onde participa da última mobilização municipalista do ano, promovida nesta semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O encontro reúne prefeitos de todo o Brasil e visa o avanço de pautas no Congresso Nacional.
Entre as demandas prioritárias que serão trabalhadas pelos prefeitos está a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 122/2015, que proíbe que o Legislativo federal crie despesas sem previsão orçamentária ou repasse de verbas para cumpri-las. A medida foi aprovada no Senado em julho deste ano, mas ainda aguarda promulgação.
Conforme o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esta será a prioridade da última mobilização do ano. “Precisamos impedir que despesas, como a criação de pisos, sejam criadas para os municípios sem previsão orçamentária”, ressaltou.
Para o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, é de grande valia a participação de prefeitos e prefeitas, no fortalecimento do movimento municipalista. “Temos trabalhado muito para aumentar ainda mais a participação dos prefeitos gaúchos nas mobilizações da CNM. E estamos felizes em constatar um aumento significativo na participação dos gestores gaúchos no Movimento Municipalista durante a nossa gestão.”, destacou.
O líder da instituição também avalia que estes assuntos merecem mais atenção da sociedade. “São muitas pautas importantes que merecem a nossa atenção, como a promulgação da PEC 122/2015; a atualização do repasse da merenda escolar da União aos municípios em 2023; mudanças no critério de atualização do piso salarial do magistério e a PEC 253/2016, que prevê que associações de municípios em âmbito nacional possam propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Será uma semana de forte mobilização. Vamos buscar os melhores resultados para os municípios gaúchos”, salientou.
Durante a mobilização, o presidente da CNM, Paulo Ziukoski, deve reforçar o convite para participação dos prefeitos na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nos dias 27 a 30 de março de 2023. Podem participar prefeitos, prefeitas, vereadores, vice-prefeitos e secretários. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site oficial da Marcha. Prefeitos de municípios filiados têm inscrição gratuita e os demais têm desconto se fizerem a inscrição até o dia 28 de fevereiro.