Alterações ocorrem devido à legislação
A Prefeitura de Farroupilha informa que a partir desta quarta-feira, 18, ocorrerá uma mudança em seu quadro organizacional em algumas secretárias com a saída de secretários, diretores e servidores municipais que foram eleitos para ocupar cadeiras na Câmara de Vereadores nas eleições de outubro. As saídas estão publicadas no Diário Oficial do Município e podem ser conferidas no site da Prefeitura (farroupilha.rs.gov.br).
As saídas são um cumprimento à Legislação Federal e local, uma vez que nesta quarta-feira os novos ocupantes dos cargos receberão a sua diplomação. A Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.
Conforme a Constituição Federal, em seus Artigos 29 e 57, seus incisos e parágrafos, além do Regimento Interno a Câmara de Vereadores de Farroupilha, o candidato eleito não pode ocupar cargo público no dia de sua diplomação, o que acarreta, então, nas saídas destes servidores do quadro funcional da Prefeitura.
Porém, em Farroupilha, os serviços que são prestados à comunidade não sofrerão alterações. Todas as estruturas seguem com atendimento, assim como o parque de máquinas e as obras que estão ocorrendo em pontos da cidade e do interior, visando as melhorias necessárias para toda a população de Farroupilha.
Os moradores que precisarem de atendimentos por parte do Poder Público podem contatar a Ouvidoria Municipal, através do telefone (54) 98404-5537, ou presencialmente no Centro Administrativo Avelino Maggioni, no Prédio Geni Maria Tochetto Magero e nos Anexos I e II, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Além disso, até o dia 31 de dezembro, os Secretários Municipais que seguem trabalhando na Administração irão, de forma interina, responder por outras pastas, dando continuidades aos trabalhos que já vem sendo realizados.