Saiba mais detalhes sobre o pagamento parcelado
O prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (Iptu) de Farroupilha com desconto de até 17% encerra na próxima quarta-feira, 20. O secretário de Finanças, Plínio Babinot comentou que neste ano os Correios cumpriram com as datas determinadas para a entrega dos carnês, mas caso alguém não tenha recebido, pode acessar o site da prefeitura e imprimir a segunda via.
Ele também salientou que se o munícipe tiver alguma dificuldade para conseguir efetuar a impressão, pode procurar auxílio junto à prefeitura localizada na Rua 14 de Julho.
Balbinot também comentou que na contracapa do talão do imposto podem existir informações sobre alguma pendência. Conforme o secretário, a prefeitura buscou alternativas para a quitação através do programa de Recuperação Fiscal (Refis) que possibilita o pagamento facilitado. “É uma boa oportunidade para os contribuintes colocarem em dia as suas contas”, destacou.
Confira abaixo as principais informações para a quitação do Iptu em 2022
Desconto da cota única: Desconto de 10% a 17% sobre o IPTU, quando pago em cota única, dentro do prazo estipulado em decreto e indicado na guia, conforme situação do contribuinte com o fisco municipal nos últimos cinco anos.
Taxa de coleta de lixo: É a taxa correspondente ao serviço de coleta de lixo que está à disposição de todos. O valor cobrado corresponde ao número de coletas de lixo semanais disponibilizadas no endereço do imóvel.
Valor do carnê:
Parcelado – O valor do seu carnê será a soma das seis parcelas (total do valor de Iptu) mais taxa de lixo.
Pago em cota única – O valor do seu carnê será o valor do tributo com desconto de até 17%, mais a taxa de lixo (sem o desconto).
Como funciona o desconto em cota única?
Quem optar por quitar o Iptu 2022 em uma única parcela, poderá obter descontos que variam entre 10% e 17%. O percentual varia de acordo com a quitação de débitos dos contribuintes junto ao município nos últimos cinco anos, acompanhe:
- 17% – Contribuintes que NÃO tiveram débito inscrito em dívida ativa nos últimos cinco anos;
- 14% – Contribuintes que tiveram algum débito inscrito em dívida ativa em UM dos últimos cinco anos;
- 13% – Contribuintes que tiveram algum débito inscrito em dívida ativa em DOIS dos últimos cinco anos;
- 12% – Contribuintes que tiveram algum débito inscrito em dívida ativa em TRÊS dos últimos cinco anos;
- 11% – Contribuintes que tiveram algum débito inscrito em dívida ativa em QUATRO dos últimos cinco anos;
- 10% – Para todos os demais casos;
IMPORTANTE: O desconto é somente sobre o imposto e não sobre a taxa de lixo.
Qual a data de vencimento para o pagamento em Cota Única?
Você pode pagar o seu IPTU em cota única e obter desconto de até 17% até o dia 20 de abril de 2022.
Quais são as demais datas de vencimento das parcelas do Iptu?
- 1ª parcela ou COTA ÚNICA – 20/04/2022
- 2ª parcela – 20/05/2022
- 3ª parcela – 20/06/2022
- 4ª parcela – 20/07/2022
- 5ª parcela – 19/08/2022
- 6ª parcela – 19/09/2022
Onde pagar seu Iptu:
Clientes do Bradesco, Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Sicredi pagam o tributo no seu banco independentemente do valor.
- Lotéricas – valor máximo permitido R$ 5 mil
- Curinga Loterias – Rua da República, 218, Centro.
- Peroni Loterias – Rua Cel Pena de Moraes, 648, Centro.
- Sidi Ce E Loterias – Avenida Santa Rita, 461, Vicentina.
- Sorte Shop Loterias – Rua Independência, 516, Centro.
- Correspondentes Bancários – valor máximo permitido R$ 2 mil.
- Appropriato Comércio de Utilidades – Rua Júlio de Castilhos, 454, Centro.
- Papel e Cia Ltda – Rua Cel. Pena de Moraes, 314, Centro.
- CFC Farroupilha – Avenida Santa Rita, 95, Centro.
- Farmácia Farmativa – Rua Lino Zanonato, 338, bairro Primeiro de Maio.
Como regularizar meus débitos?
Para pagar os débitos com o município, o morador pode procurar o setor de renegociação, na Prefeitura (Centro Administrativo Avelino Maggioni) e parcelar suas dívidas ou ainda, obter a segunda via dos boletos que estão em atraso, com multa, juros e correção, presencialmente, na prefeitura, através do site, pelo acesso restrito, com usuário e senha, sem passar pela renegociação.
Como saber se meu imóvel tem algum débito?
Com o carnê do imóvel em mãos pode ser acessada a ferramenta de emissão de negativa do imóvel através deste link. Após o acesso, o cliente deve selecionar a aba cadastro imobiliário e colocar no campo específico o número de cadastro do imóvel, que se encontra no canto superior esquerdo da guia de pagamento do Iptu. Caso a negativa não seja emitida, surgirá uma mensagem na tela dando o motivo da não emissão.
O motivo pode ser cadastral ou por débitos. Se for cadastral é importante procurar o cadastro imobiliário para sanar a situação. Caso seja por débitos, estes podem ser consultados via acesso restrito, no site, com usuário e senha ou procurando informações junto à prefeitura através do telefone (54) 3261-6999 ou presencialmente em horário comercial.
Quais as consequências de não pagar o Iptu?
Caso o contribuinte não quite o Iptu dentro do prazo estabelecido, seu nome ficará negativo no município. Após vencido e inscrito em dívida ativa, a prefeitura pode cobrar a qualquer momento suas dívidas, com juros, multa e correção monetária. As formas de cobrança adotadas pelo município de Farroupilha são cobrança administrativa (via carta de aviso de débito), cobrança extrajudicial (apontamento em cartório) e cobrança judicial.
Qual o prazo para contestar o valor do meu Iptu?
Se os valores cobrados estiverem errados (pedido for DEFERIDO), o contribuinte receberá um novo prazo para pagamento, inclusive de cota única, caso a impugnação se dê antes do vencimento da cota única.
Se os valores cobrados estiverem corretos (pedido for INDEFERIDO), o contribuinte deverá efetuar o pagamento com os devidos acréscimos legais.
Quem possui isenções?
Aposentados e pensionistas:
Com renda total familiar, mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.420,88);
Que possuam um único imóvel e nele residam;
Que estejam em dia com o pagamento de impostos, taxas e contribuições sobre o imóvel a ser isentado.
IMPORTANTE: Aposentados e pensionistas devem solicitar a isenção do pagamento do IPTU ou renovarem o pedido junto à Secretaria Municipal de Finanças a cada dois anos. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, sempre no período que compreende agosto a outubro.
É necessário apresentar cópia de CPF ou documento de identidade, comprovante de endereço, comprovante de aposentado ou pensionista e valor do benefício atualizado (documento obtido junto ao Inss), cópia do título de propriedade (não usufruto) do imóvel (matrícula atualizada, datada de, no máximo, 90 dias) e cópia do comprovante de rendimentos de todas as pessoas que residem no imóvel. Após o encaminhamento do pedido, o requerente poderá receber a visita de um fiscal da Prefeitura, a fim de comprovar as informações prestadas.
Pessoas com algumas doenças:
Esclerose múltipla incapacitante;
Neoplasia maligna;
HIV positivo com patologias associadas;
Insuficiência renal crônica com hemodiálise até o transplante;
Doença mental com interdição e internação em clínicas especializadas.
IMPORTANTE: Ficam isentos do IPTU e taxa de coleta de lixo para o exercício seguinte ao requerimento, pelo período de dois anos (renovável de agosto a outubro de cada ano), e remidos (caso proprietários).
Não incidência para imóveis situados na zona rural:
É isento de IPTU o imóvel que, considerado como gleba, nos termos do inciso V do art. 4º da Lei 4.704/2021, possuir, comprovadamente, mais de 50% (cinquenta por cento) de sua área com mata nativa ou reflorestamento. Ademais, o IPTU não incidirá sobre o imóvel que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
