Anúncio foi realizado nesta quinta-feira
O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira, 6, alterações no Regulamento do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos. Em nota, o BC informou que as instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal (RF). Desta forma, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição.
Devoluções
O BC liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não-cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.
