Advogada Francieli Campos palestrou sobre o tema
O Almoçando com a Cics desta quinta-feira, 28, abordou o tema ‘Perspectivas Legais das Eleições de 2022’, apresentado pela advogada especialista do direito eleitoral, Francieli Campos.
Francieli comentou sobre as novas regras para as eleições deste ano, salientando que antes de cada eleição o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) edita uma série de resoluções para orientar candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral. Para essas eleições não haverá a coligação entre agremiações políticas e sim a criação de uma federação onde os partidos se unem como se fosse uma única sigla. Conforme a advogada, essa união deve se perdurar pelos quatro anos da legislatura, caso seja vencedora do processo eleitoral, e os partidos federados devem votar seguindo as orientações da federação como prova de fidelidade.
Sobre as desinformações, conhecidas como fake news, ela ressaltou que a justiça eleitoral será rigorosa e terá uma mão pesada na aplicação das penalidades. Outro item citado pela palestrante foi a permanência da proibição do chamado ‘showmício’, onde os cantores acabam promovendo candidatos e partidos. Segundo Francieli, esses shows só podem acontecer se tiverem o objetivo de angariar fundos para auxiliar na campanha de determinados candidatos.