Suspensão do julgamento que discute o tema ocorreu nesta quarta-feira
Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 2, o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O caso, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, tem repercussão geral, isto é, o entendimento firmado pelo STF neste caso será seguido por similares em todo o país.
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), médico e ex-secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, lamentou o descaso. “O STF invade a competência do Congresso ao descriminalizar porte de maconha para uso pessoal. Este é um tema para o poder Legislativo decidir. A lei foi votada por duas vezes no Congresso. O STF não está mais julgando se o artigo é constitucional ou não. Agora é a quantidade de maconha que a pessoa pode portar. Isto é função do Legislativo. Os ministros do STF extrapolam de sua atuação”, definiu.
Terra participou do programa Fim de Expediente desta quinta-feira, 4, onde comentou sobre o assunto.
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