Grupo captou mais de R$ 1 bilhão de cerca de 38 mil vítimas com promessa de rendimento de até 15% ao mês
Cinco sócios da empresa Indeal, que investia no mercado de criptomoedas sem autorização do Banco Central e tinha sede em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foram condenados a penas de 19 anos e três meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de organização criminosa, apropriação e desvio de valores de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira e operação de instituição financeira sem autorização legal.
No total, a operação investigou 17 pessoas. Os outros 12 réus receberam penas inferiores, entre 10 e 15 anos de reclusão. O nome dos réus não foi divulgado pela justiça. De acordo com a Justiça Federal do RS, no entanto, as defesas apresentaram argumentos comuns entre si, como negação da autoria, inépcia da denúncia, atipicidade da conduta, incompetência da Justiça Federal, pedido de nulidade do processo e demanda por absolvição.
Além disso, algumas defesas alegaram também que criptomoeda não seria título nem valor mobiliário, não podendo ser enquadrado como crime contra o sistema financeiro, tampouco podendo ser equiparada a divisa para efeitos de evasão. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a empresa oferecia serviços financeiros ilícitos, onde prometia aos clientes a ideia de um investimento inovador, que consistiria na aquisição e negociação de criptomedas com remuneração de 15% ao mês.
O grupo captou mais de R$ 1 bilhão de 38.157 pessoas físicas e jurídicas, mas, aplicou esse dinheiro em investimentos convencionais, como de renda fixa, que rendiam menos de 1%. Conforme a denúncia, cerca de R$ 448,6 milhões dos valores aplicados não foram resgatados pelos investidores.
