Segunda etapa da reforma administrativa de Eduardo Leite foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira
Na tarde desta terça-feira, 10, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou quatro das cinco matérias que constavam na Ordem do Dia da sessão. Entre eles, a proposta do Executivo que dá continuidade à reestruturação das carreiras dos servidores estaduais foi aprovada por unanimidade (51 votos favoráveis). Servidores e aprovados em concursos da área da segurança pública acompanharam a votação nas galerias do plenário.
Conforme a justificativa do governo, a proposta foi elaborada após uma revisão na estrutura das carreiras decorrente das modificações ocorridas por conta do projeto aprovado durante o recesso parlamentar, em julho. O objetivo segue sendo o de aprimorar o serviço público para atender de forma mais eficiente a população gaúcha, além de tornar as carreiras mais atrativas para a permanência dos servidores públicos. Segundo o governo, o impacto orçamentário e financeiro anual é estimado em R$ 358,8 milhões para o exercício de 2025; R$ 381,7 milhões para 2026 e R$ 397,78 milhões a partir de 2027.
Na área da segurança pública, há previsão de ampliar o quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários, com a criação de 500 cargos de agente penitenciário e 50 de agentes penitenciários administrativos; de reajustar o subsídio dos servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias; de criar o sobreaviso remunerado para a Polícia Civil; de extinguir o nível III da carreira de soldados na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros Militar; de criar funções gratificadas; entre outras alterações nas carreiras.
