Sandro Fantinel entende a boa intenção e vê dificuldades de fiscalização
O vereador Sandro Fantinel de Caxias do Sul, durante entrevista à Spaço FM nesta terça-feira, 12, comentou sobre a aprovação do projeto do vereador Alexandre Bortoluz (Bortola), que proíbe a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro que produzam barulhos. Conforme Fantinel, ninguém é contra um projeto desse, mesmo sabendo que já existe uma Lei Estadual no Rio Grande do Sul proibindo essa prática (LEI ORDINÁRIA Nº 15366, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019).
O vereador elogiou a iniciativa de Bortola e entende que muitas pessoas especiais, idosos, bem como muitos animais sofrem com os estampidos, porém salientou que as maiores dificuldades estarão na fiscalização. “Quem vai fiscalizar? Essa é a grande pergunta”, questionou. Ele salientou ainda que no Brasil, o grande interesse é fazer leis para multar e arrecadar dinheiro do cidadão, onde pode se produzir a bombinha mas não se pode estourar, pode se produzir fogos de artifícios com estampido mas não se pode soltar. “A ideia do Bortola é plausível, mas como colocar isso em prática? Essa é a pergunta”, concluiu.
MULTA
Em Caxias do Sul, em caso de não cumprimento, a penalização prevista é de 150 valores de referência municipal (VRMs), que será dobrada em caso de reincidência. Como cada VRM corresponde a R$ 42,62, a multa mínima será de R$ 6.393,00.
Já em Farroupilha a multa é de 100 vezes o valor da Unidade Municipal de Referência (UMR), que equivale a R$ 6,08 de acordo com a última atualização, de novembro de 2023. A multa aos farroupilhenses, que também será dobrada em caso de reincidência, será de, no mínimo, R$ 608.