Decisão foi registrada neste domingo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo, 7, a inclusão do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, como investigado, no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos que estariam atuando contra a democracia. O documento cita “dolosa instrumentalização criminosa”. Moraes também exigiu que a plataforma não desobedeça “qualquer ordem judicial já emanada”. A solicitação se estende a reativar perfis já bloqueados por determinação do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com multa diária de R$ 100 mil.
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, declarou o ministro. Moraes também instaurou um novo inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime.