Medida deve ser cumprida em até 24 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira, 30, a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em todo o território brasileiro. A decisão foi tomada após a empresa não cumprir uma ordem judicial de nomear um representante legal no Brasil, uma exigência imposta pelo próprio ministro na quarta-feira, 28, com prazo de 24 horas para cumprimento. O prazo expirou às 20h07 da última quinta-feira, 29, sem que a determinação fosse atendida.
Além da suspensão da rede social, Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que interrompa o acesso ao X em todo o país no prazo máximo de 24 horas. Empresas como Apple e Google terão cinco dias para retirar o aplicativo do X de suas lojas online. O ministro também estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que acesse o X após sua proibição no Brasil.
A decisão de Moraes não se limitou à questão do representante legal. O ministro também exigiu que o X pague multas pendentes, que totalizam R$ 18 milhões, aplicadas devido à desobediência da rede social em remover perfis que, de acordo com a Justiça, disseminaram informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. Essa determinação também não foi cumprida.
A empresa X, cujo dono é o bilionário Elon Musk, fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que a então representante legal da empresa no país teria sido ameaçada de prisão por Moraes. Após o término do prazo estabelecido pelo STF, o X afirmou que esperava a ordem de fechamento no Brasil “em breve” e declarou que não seguiria as determinações de Moraes por considerá-las “ilegais”.
