Seguro obrigatório foi extinto no governo Bolsonaro
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho que, entre outras propostas, estuda voltar a cobrar o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). O seguro obrigatório foi extinto durante o governo de Jair Bolsonaro a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o intuito de evitar fraudes que foram constatadas no passado.
O grupo terá até 90 dias para enviar um relatório com as conclusões sobre o tema. Fazem parte do trabalho representantes da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o grupo se reunirá quinzenalmente nos próximos três meses.