Governo alegou inconstitucionalidade e afirmou que medida desvirtuaria o caráter educativo do estágio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta segunda-feira, 11, o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que permitia considerar o período de estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e teve como base pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão, que apontaram a proposta como inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo o governo federal, a medida poderia desvirtuar a finalidade educativa do estágio, além de comprometer critérios de avaliação em concursos públicos e ferir a autonomia de Estados e municípios na gestão de servidores.
O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal em abril e previa alterações na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Pela proposta, o período de estágio poderia ser utilizado como comprovação de experiência profissional em currículos e também como título ou pontuação em processos seletivos e concursos públicos. O autor do projeto, o deputado federal Flávio Nogueira, defendia que a medida ajudaria a reduzir o desemprego entre jovens de 18 a 24 anos e facilitaria o ingresso de recém-formados no mercado de trabalho.
Na justificativa do veto, o governo argumentou que o estágio é caracterizado como ato educativo escolar supervisionado e não deve ser equiparado a vínculo formal de trabalho. Também apontou que a proposta poderia afetar a isonomia entre candidatos em concursos públicos. O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.
