Executivo busca celeridade no repasse às instituições de saúde
A lei para cumprimento do piso salarial da enfermagem foi aprovada e sancionada pelo prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, na manhã desta quarta-feira, 4. O projeto de autoria do Executivo busca celeridade no repasse de recursos às instituições de saúde, para que seja cumprido o piso salarial nacional estabelecido para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A determinação dos pisos salariais nacionais foi definida pela Lei Federal nº 14.434, promulgada no dia 4 de agosto de 2022. Conforme estipulado por essa legislação federal, é responsabilidade da união prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas, de forma a garantir o estrito cumprimento desses pisos salariais.
O vice-prefeito Jonas Tomazini comentou sobre o assunto.
