Decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial
O santuário dedicado a Lúcifer, construído em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, segue interditado e com sua inauguração suspensa após nova determinação da justiça, de sexta-feira, 13, que confirma uma decisão de agosto deste ano. A criação do santuário com a estátua de Lúcifer, medindo cinco metros com o pedestal, provocou polêmica na cidade.
De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, o imóvel em que funcionaria o templo deve ficar interditado “até sua regularização administrativa junto aos órgãos públicos competentes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por dia de descumprimento”. A ação foi movida pela Prefeitura de Gravataí, que alega que o local não tem licença ou alvará para atuação religiosa e não possui Cnpj que a registra como associação ou entidade.
Na justiça, os responsáveis pelo templo ainda argumentam que o local é utilizado exclusivamente pelos membros da organização religiosa, sem abertura ao público, o que caracterizaria uso privado, e não comercial. A decisão judicial aponta que “templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública, de modo que igualmente devem obter as licenças de funcionamento que são exigíveis dos estabelecimentos de ocupação coletiva, em ordem a garantir o bem-estar social dos frequentadores e daqueles que, indiretamente, possam ser afetados”.
