Justiça aceitou argumentos do Ministério Público Federal
Em despacho desta quarta-feira, 21, a Justiça Federal aceitou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o inquérito policial instaurado para apurar o caso da idosa que morava no Hotel Pieta, de Garibaldi. Em seu argumento, o MPF considerou ausência de elementos concretos que pudessem evidenciar a submissão da idosa à condição de trabalho escravo. A procuradora da República Fabíola Dörr Caloy alegou que ”não há materialidade delitiva do crime, tampouco indícios suficientes e razoáveis para a deflagração penal”.
No entendimento da Polícia Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no entanto, a mulher era submetida a condições semelhantes à escravidão. De acordo com o MTE, foi confirmado que ela permaneceu trabalhando no local, realizando atividades de limpeza. No entanto, não foi reconhecido o vínculo empregatício da idosa com o hotel desde 2000. O ministério também apontou que o cômodo em que a mulher morava não reunia condições de saúde e higiene mínimas.
A idosa estava longe de seus familiares há cerca de 44 anos e morou pelo menos na última década no hotel. Ela tem 74 anos de idade e está atualmente sob os cuidados de parentes em Cachoeirinha.