Medida já está em vigor
Secretaria de Saúde e Secretaria de Gestão e Governo expediram no final da tarde desta segunda-feira, 5, um decreto em que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de atestado de vacinação contra a Covid-19 de crianças e adolescentes no ato da matrícula ou rematrícula, em estabelecimentos de ensino públicos ou privados. A medida foi anunciada pelo prefeito em exercício Jonas Tomazini no programa Fim de Expediente desta segunda-feira, 5.
De acordo com o documento, que está disponível para consulta no Diário Oficial do Município, “fica dispensada a obrigatoriedade de apresentação de atestado de vacinação com a indicação da aplicação da vacina contra a Covid-19, dentre as vacinas obrigatórias à criança ou adolescente, no ato da matrícula ou rematrícula, em estabelecimentos de ensino privados ou públicos, localizados no Município de Farroupilha”.
Vale ressaltar que o Decreto emitido em Farroupilha visa balizar e orientar apenas para a não apresentação do comprovante de vacinação referente exclusivamente à vacina da Covid-19, sendo a necessária a apresentação da Caderneta de Vacinação com os demais imunizantes no ato da matrícula ou rematrícula escolar.
