Projeto do senador resultou em lei complementar que garante recursos para santas casas, hospitais filantrópicos e Apaes de todo o país
O Ministério da Saúde publicou no último dia 8, a portaria 96/23, que indica os valores e
as instituições que serão beneficiadas com a transferência de saldos dos fundos estaduais e
municipais de saúde. Em Farroupilha, o Hospital São Carlos receberá R$ 1,4 milhão. A medida teve origem no Projeto de Lei 1.417/21, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP), convertido na lei complementar 197/22. A expectativa é de que em até 30 dias os recursos sejam depositados nas contas das instituições.
O senador Heinze, ao comemorar a regulamentação da matéria, explicou as fases superadas. “A portaria permite o repasse de R$ 2 bilhões para santas casas, hospitais filantrópicos e Apaes de todo o país. No Rio Grande do Sul serão aplicados R$ 209 milhões e Farroupilha receberá parte desse recurso para melhorar o atendimento à saúde da população”, ressalta.
A legislação resguarda o pagamento às instituições, independente de débitos com a União, com
exceção das dívidas relacionadas a seguridade social.
Luis Carlos Heinze destinou nos últimos anos mais de R$ 418 mil em emendas individuais, de
bancada e por meio de articulações com o governo federal somente para Farroupilha.