Decisão foi proferida no último domingo
Um homem, de 35 anos, vítima de agressões físicas e psicológicas cometidas pelo ex-companheiro após o término de uma relação homoafetiva, recebeu medidas protetivas de urgência concedidas pelo Juizado da Violência Doméstica de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada no domingo, 3. O juiz responsável fundamentou a medida em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência envolvendo casais homoafetivos masculinos, desde que fique comprovada situação de vulnerabilidade da vítima.
De acordo com a denúncia, o homem sofreu diversas agressões, incluindo socos, chutes, mordidas e ameaças. Mesmo após o término do relacionamento de dois anos, o ex-companheiro teria se recusado a deixar o imóvel compartilhado, agravando os episódios de violência.
Diante dos fatos, a Justiça determinou:
- o afastamento imediato do agressor;
- a proibição de qualquer tipo de contato com a vítima;
- a obrigação de manter distância da casa, do trabalho e do local de estudo da vítima;
- a desocupação do imóvel compartilhado.
Em fevereiro, o STF já havia decidido que a proteção da Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens, bem como a mulheres travestis e transexuais, reforçando o caráter inclusivo da legislação voltada à proteção contra a violência doméstica.
