Projeto pretende descontar até 1% do rendimento anual do trabalhador
O governo do presidente Lula (PT) pretende retomar a cobrança do imposto sindical obrigatório. De acordo com o texto, que deve ser enviado ao Congresso Nacional em um Projeto de Lei, a taxa seria descontada na folha de pagamento e fixada em até 1% do rendimento anual do trabalhador. O valor seria três vezes maior do que o imposto extinto em 2017, segundo economistas. Até então, era descontado o valor de um dia de trabalho anualmente. Na nova proposta, o desconto seria de três dias e meio.
Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro de 2017, a contribuição sindical tornou-se opcional, substituindo o antigo imposto sindical. A arrecadação dos sindicatos teve uma queda de 98% no período, passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 68 milhões em 2023.
A proposta ainda está em estudo pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas já vinha sendo defendida pelo ministro Luiz Marinho desde o início do novo governo. Marinho afirma que o novo modelo proposto é diferente do imposto sindical anterior. Ele argumenta que quem não quiser pagar, vai precisar ir à assembleia dos trabalhadores e votar contra.
“O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, disse em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda, 21.
A proposta prevê ainda o repasse de um terço do valor arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos. O cálculo total seguiria a seguinte configuração:
70% para o Sindicato respectivo;
12% para a Federação correspondente;
8% para a Confederação correspondente;
7% para a Central Sindical correspondente;
O repasse de outros 3% também deve contemplar entidades ligadas aos empregados, ainda em processo de definição.
Luiz Marinho afirma que a proposta ainda não chegou à Casa Civil, mas que conta com o apoio de Lula, que também sempre defendeu as forças sindicais e já expressou publicamente o apoio a um novo modelo de contribuição.