A lei também cria o Programa Cozinha Solidária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 20, a lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado no primeiro mandato dele. De acordo com a proposta, pelo menos 30% do dinheiro reservado pelo governo para a compra de alimentos para órgãos da administração pública federal deverão ser gastos com produtos de agricultores familiares.
Pelo texto, governos federal, estaduais e municipais poderão comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares, aquicultores (animais aquáticos ou plantas aquáticas), carcinicultores (camarões) e piscicultores (peixes). Algumas condições precisarão ser respeitadas para que o programa seja colocado em prática. Algumas delas são preços compatíveis com os valores dos produtos no mercado. Alimentos adquiridos devem ser de produção própria dos beneficiários e cumprir normas de controle de qualidade previstos na legislação.
Serão beneficiadas famílias incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, povos indígenas, negros, mulheres, pescadores, juventude rural, assentados da reforma agrária, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
A lei também cria o Programa Cozinha Solidária, para fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social. Comandado por Wellington Dias, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deve organizar e estruturar o programa.
