Reunião ocorre nesta sexta-feira no Palácio do Planalto
Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal se reunem nesta sexta-feira, 27, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Ainda na tarde desta quinta-feira, 26, em evento preparatório, a comitiva se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que seriam repassadas ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms), um tributo estadual sobre combustíveis e outros serviços essenciais.
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas do Icms pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir em bens e serviços relacionados aos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do tributo, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual que relativo ao preço médio do produto vendido nos postos. Desta forma, a pedido de Lula, os parlamentares devem apresentar uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Na oportunidade, os consórcios interestaduais também irão colocar suas demandas em destaque.