Equipamento de proteção individual já havia sido retirado em outros setores
A prefeitura de Farroupilha decretou nesta sexta-feira, 1ª de julho, o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte coletivo e nas farmácias. O equipamento de proteção individual já havia sido retirado em outros setores, quando houve o decreto que retirou a obrigação do uso de máscaras em ambientes fechados. O uso da máscara também se tornou facultativo nas escolas com a publicação do decreto número 7.164.
Com a decisão desta sexta-feira, a obrigatoriedade da máscara fica restrita somente em hospitais, serviços de saúde (incluindo postos de saúde, consultórios médicos, laboratórios e casas de repouso).
Confira abaixo o decreto
DECRETO Nº 7.198, DE 01 DE JULHO DE 2022.
Altera o Decreto nº 7.146, de 21-03-2022.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, Decreta:
Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 7.146, de 21-03-2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º. Fica obrigatório, no âmbito do Município de Farroupilha, o uso de máscara de proteção individual em hospitais, serviços de saúde (incluindo postos de saúde, consultórios médicos, laboratórios, casas de repouso) ”. (NR)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 01 de julho de 2022.
JONAS TOMAZINI
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e publique-se
Em 1º de julho de 2022
Plínio Balbinot
Secretário Municipal de Gestão e Governo interino