Evento é aberto ao público
A prefeitura de Farroupilha, através da Secretaria de Urbanismo e Meio ambiente, apresentará um resumo da revisão realizada no Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado. O encontro que é aberto ao público, ocorre no dia 2 de outubro, a partir das 18h, no auditório da agência do Sicredi Agro, na Rua Thomas Edison, número 332, centro. Os presentes podem pactuar com as definições e contribuir com a formatação e aprovação do Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, conforme previsão legal. As contribuições poderão ser feitas de maneira escrita ou por manifestação oral, mediante prévia inscrição, através do e-mail [email protected].
O Plano Diretor é determinado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal nº. 10.257/2001, e deve ser revisado a cada 10 anos. Atualmente a cidade conta com um Plano Diretor vigente, aprovado em 2015. Os documentos referentes à revisão projeto e outras informações relativas ao planejamento urbanístico podem ser acessados na página destinada ao plano, no site da prefeitura.
