Cadastro ocorre de 11 a 14 de abril no Centro de Atendimento ao Cidadão
O município de Farroupilha lançou nesta sexta-feira, 8, o edital para inscrição de interessados em participar do processo de pré-seleção na aquisição de unidades habitacionais de interesse social através do programa estadual ‘A casa é sua’, do governo do estado do Rio Grande do Sul. O programa visa contemplar famílias com renda familiar de até três salários mínimos vigentes. No total, serão construídas 32 unidades habitacionais pelo município, que cederá também os terrenos.
Vale salientar que a administração municipal somente firmará convênio com o estado caso seja aprovada a documentação enviada à Secretaria de Obras e Habitação do RS, sendo que a lista de famílias habilitadas faz parte do rol de documentação a ser analisada. Para tanto, a inscrição neste edital em questão não garante que a família pré-habilitada seja contemplada para o programa habitacional.
Inscrições
Famílias que se encaixam nos pré-requisitos podem fazer as inscrições de 11 a 14 de abril, das 8h às 19h, sem fechar ao meio-dia, diretamente no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), com entrada pela Rua 13 de Maio. No ato, todos os documentos devem ser apresentados.
Critérios para inscrição
Os critérios para se inscrever são: Residir no município de Farroupilha cinco anos ou mais; o Cadastro de Pessoa Física (CPF) precisa estar com a situação regular de acordo com o site da Receita Federal (RF) no momento da consulta a ser realizada pela comissão técnica; Não ter sido beneficiado em programa de habitação de interesse social de qualquer esfera de governo municipal, estadual e federal e/ou estar incluso no Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut); Não ser proprietário ou promitente-comprador de imóvel rural ou urbano; Não ter renda familiar superior a três salários mínimos vigentes (R$ 3.636,00) – Desconsidera-se do cálculo de renda: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Auxílio Brasil, o Auxílio-doença, o Auxílio-acidente e o Seguro-desemprego, desde que figurem nos limites de renda considerada pelo programa.
Documentação necessária
O candidato no ato da inscrição deverá ter em mãos os seus documentos e de todos que residem na mesma casa. São eles: Carteira de Identidade (RG) e/ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Carteira de Trabalho (CTPS), mesmo que não esteja trabalhando formalmente, contracheques dos últimos três meses; recibos de pagamento; comprovante de Microempreendedor Individual e Declaração do Imposto de Renda do exercício da pessoa jurídica, se houver (MEI); extrato de benefício previdenciário atualizado (constar CRED. Inss); extrato bancário que comprove os rendimentos (ex: pensão de filhos); Certidão de Casamento ou Casamento com Averbação (divórcio); comprovante de União Estável, atualizados com data de emissão de no máximo de 90 dias; Certidão de Nascimento ou Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani).
Contrapartida do beneficiário
O beneficiário pagará como contrapartida, o montante equivalente a 20% do total investido no projeto pelo município, em um prazo de até 240 meses. O valor da parcela mensal cobrada do beneficiário não poderá ultrapassar o equivalente a 20% da renda mensal familiar.
Classificação
A classificação dos interessados será realizada por meio de comissão técnica designada e coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Os critérios de classificação deverão possibilitar a hierarquização dos inscritos por ordem decrescente de pontuação, para serem submetidos a avaliação cadastral, cuja análise técnica definirá a listagem das famílias pré-habilitadas.
Caso haja empate após a hierarquização, deve ser considerado o candidato de maior idade, comprovada por documentação civil na qual conste a data de nascimento. A comissão avaliadora classificará os candidatos até o número de unidades habitacionais da operação, acrescido de 30% de suplentes. Os critérios e as formas de pontuação completas podem ser conferidas no edital.
Divulgação dos contemplados
A listagem de classificação final com a relação dos pré-habilitados aptos a serem contemplados com o programa ‘A casa é sua’ será divulgada através da imprensa.