Encontro ocorreu nesta quinta-feira
O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, esteve reunido nesta quinta-feira, 5, com o superintendente da Unidade Estadual do Ibge, José Renato Braga de Almeida. Na pauta, a preocupação dos prefeitos com os municípios atingidos pela redução no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), embasada pela prévia do censo demográfico.
De acordo com o superintendente do Ibge, José Renato Braga de Almeida, é importante ressaltar que o censo não terminou. “Foi entregue a prévia e o Tribunal de Contas da União (TCU) teve o entendimento de usar essa prévia para os novos índices do FPM em 2023”, afirmou.
Almeida alertou que o Ibge está recebendo demandas de muitos municípios sobre o resultado do censo, quando na realizada os dados disponibilizados são resultados de uma prévia, realizada com base na apuração até o dia 25 de dezembro. O gestor relatou ter preocupação para concluir o censo. “Estamos realizando o trabalho e buscando reduzir essas não-entrevistas, onde não foi possível encontrar os moradores”, concluiu.
Conforme ressaltou Salerno, a reafirmação do Ibge de que o censo não terminou, e que o TCU embasou a decisão em uma prévia da população feita no final de dezembro, de certa forma, tranquiliza um pouco os prefeitos dos municípios que desejam entrar em juízo e estão no aguardo de decisões favoráveis. “Nós entendemos enquanto entidade municipalista que a LC 165/2019 ainda deve servir de base para definir os coeficientes do FPM em 2023. Acreditamos que existe prazo ainda para o entendimento de que a LC possa valer neste ano, mantendo os índices do FPM para os municípios atingidos pela redução de população”, declarou.
A lei complementar 165/2019 foi uma conquista municipalista para proteger os municípios de quedas orçamentárias até que o Censo Demográfico fosse concluído no Brasil. No Rio Grande do Sul, 47 municípios serão impactados pela diminuição do acesso a recursos constitucionais, devido à decisão do TCU de adotar os dados parciais e meramente estimativos do Ibge, que altera os coeficientes de repartição do FPM. Em todo o Brasil, 702 municípios podem apresentar redução no coeficiente, limite que já é previsto para o repasse a ser realizado na próxima terça-feira, 10.