Iniciativa é válida para veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões
O deputado Guilherme Pasin atualiza informações sobre o projeto de lei de sua autoria, que põe fim a bitributação do Ipva de veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões rodoviárias. Conforme o deputado, o projeto já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem do relator o primeiro parecer favorável. Pasin explicou que, hoje, do montante do Ipva, 50% vai para os municípios e o restante vai para o estado para investimentos em obras e manutenções de rodovias, ou seja, na prática, quem possui um veículo licenciado nas cidades que compõem os blocos de concessão rodoviária no estado deixaria de pagar metade do valor cobrado atualmente pois já o faz quando do pagamento das tarifas de cada praça. “A grande questão é a bitributação. O cidadão não pode pagar duas vezes pelo mesmo tributo. O proprietário do veículo que reside no bloco concedido já faz seu pagamento para manter a estrada, não faz sentido uma segunda cobrança com o mesmo destino”, definiu.