Segundo o tribunal, empresa não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) após a agressão
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, condenaram uma fábrica de móveis da região de Gramado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 90 mil em razão de violência física e verbal praticada por um dos sócios contra um funcionário idoso, golpeado com uma paulada na cabeça. O Tribunal verificou que a empresa não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) após a agressão e, segundo o processo, mantém em seus quadros, colaboradores sem registro formal.
O idoso receberá R$ 25 mil, além do registro do vínculo de emprego e do pagamento de verbas trabalhistas. O Tribunal determinou que o dinheiro da indenização a ser pago pela empresa vá para entidades ou projetos sociais, conforme indicação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Outras penalidades também foram impostas “para o caso de novas agressões e de manutenção das irregularidades trabalhistas”.
