Decisão foi conduzida pelo 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro
O governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) foi condenado pelo 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro a pagar R$ 40 mil de indenização ao cantor e compositor Chico Buarque por danos morais e uso indevido de imagem.
Conforme a defesa do cantor, a lei é clara quanto ao uso do nome ou imagem de qualquer pessoa em uma campanha publicitária, seja ela comercial ou política. Chico Buarque entrou com um processo contra Leite após o governador ter usado a figura do artista em um vídeo publicado nas redes sociais em setembro de 2021. Também foi determinada pela justiça a retirada da imagem da propaganda.
Na época, Eduardo Leite publicou um informativo em suas redes sociais onde citava Chico Buarque e Sérgio Reis como belezas musicais, apesar de diferenças ideológicas. O vídeo que retratava ainda o cenário do Brasil, tinha como foco a campanha pela indicação do Psdb à presidência da república. Em nota, a defesa do político afirmou que o escritório jurídico que representa Buarque tem todo o direito de buscar a justiça, mas que eles não entenderam o real sentido da manifestação.
