Dino abre inquérito contra Bolsonaro, filhos e aliados com base na CPI da Covid-19

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Decisão ocorre após aprovação da PEC da Blindagem na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de inquérito nesta quarta-feira, 17, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 20 aliados, com base no relatório final da CPI da Covid-19. A investigação parlamentar apontou indícios de crimes como fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e contratos com empresas de fachada.

Segundo Dino, o documento elaborado pela CPI apresentava os requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial. “Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, frisou o ministro.

O inquérito segue pedido da Polícia Federal, que em 2024 solicitou a conversão da investigação parlamentar em Inquérito Policial. A PF terá agora 60 dias para complementar as investigações, prazo que pode ser prorrogado se necessário. A decisão ocorre dois dias após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, que dificulta prisões e processos criminais contra parlamentares, restringindo prisões em flagrante e estabelecendo prazo de 90 dias para análise de licença prévia para ações penais. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Entre os 24 investigados, sete ocupam atualmente mandatos parlamentares: o senador Flávio Bolsonaro e os deputados federais Ricardo Barros, Eduardo Bolsonaro, Osmar Terra, Beatriz Kicis, Carla Zambelli e Carlos Jordy. A lista completa inclui ex-ministros, empresários, blogueiros, youtubers e assessores do governo Bolsonaro.