Com 444 votos a favor, Câmara aprovou fim do seguro obrigatório para veículos sete meses após sua recriação
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 18, a análise da primeira proposta do pacote de controle das contas públicas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma novidade foi a revogação do Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), que substituiria o antigo Dpvat.
Durante a sessão desta quarta, os deputados aprovaram a emenda para derrubar a volta do imposto, extinto em 2020, durante o governo Bolsonaro. A lei que retomava a cobrança de Dpvat havia sido aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em maio deste ano.
Na terça, 17, a oposição acusou o governo de não cumprir o acordo feito antes da votação e manter o fim do Dpvat no texto. Hoje, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que foi possível construir um “ótimo entendimento” com todos os líderes e a proposta foi incluída na votação. A medida foi aprovada pelos deputados, com placar de 444 a 16.
O novo Dpvat começaria ser cobrado em janeiro. A Caixa Econômica Federal ficaria responsável por disponibilizar um site/aplicativo/lotéricas para a cobrança. Não chegou a ser definido um valor para o imposto.
