Projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira
Diversos deputados comemoraram na madrugada desta madrugada desta quinta-feira, 24, a aprovação do projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 246 votos favoráveis, 202 contrários e apenas três abstenções.
Conforme o vice-líder do governo na câmara, deputado Giovani Cherini (PL-RS), a aprovação do projeto foi constitucional, visa incentivar o turismo e gerar empregos diretos e indiretos. “Nós vamos oficializar 450 mil postos de trabalho”, afirmou.
Discutido no Congresso há mais de 30 anos, o projeto prevê a criação do Cide-Jogos, com alíquota fixada em 17% para os jogos e a taxa de fiscalização para emissão da licença. A incidência do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios, por sua vez, será de 20% sobre o ganho líquido, ou seja, sobre o prêmio deduzido do valor pago para apostar ou jogar. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.