Projeto foi protocolado nesta quinta-feira
Com o objetivo de combater furtos, roubos e desvios de materiais bélicos que alimentam o crime organizado no país, o deputado Gustavo Victorino protocolou, nesta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei nº 126/2025. A proposta obriga a utilização de escolta armada no transporte de armas de fogo e munições em vias públicas do Rio Grande do Sul.
A medida não se aplica a Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) nem a atiradores esportivos, focando exclusivamente em pessoas jurídicas – fabricantes, distribuidores, importadores, comerciantes e operadores logísticos – que realizem o transporte desses materiais, seja de forma habitual ou eventual. A exigência também se estende a trajetos que tenham início ou término fora do estado, desde que passem pelo território gaúcho.
Além da escolta armada, o projeto determina que o transporte das cargas seja monitorado em tempo real por meio de rastreamento eletrônico, operado por profissionais capacitados nos mesmos padrões exigidos para o transporte de valores. “Os frequentes roubos de cargas de armas e munições escancaram a gravidade do problema e a necessidade de enfrentá-lo com urgência. É uma medida essencial para conter o avanço da criminalidade e fortalecer a segurança pública”, afirmou.
