Mineral é usado em produtos como telhas, forros, pastilhas de freios e caixas d’água
Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 427/2024, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham amianto, nos órgãos da administração pública direta e indireta do Rio Grande do Sul. O amianto é um mineral utilizado em diversos produtos, como telhas, caixas d’água, tintas e pisos, que causa efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde, como doenças respiratórias e câncer de pulmão.
Embora proibido no Brasil, muitos materiais contendo amianto continuam presentes em edificações públicas, representando riscos aos servidores e cidadãos que frequentam essas estruturas. A proposta do parlamentar inclui um cronograma de levantamento das edificações públicas, com foco em escolas, que ainda utilizam amianto, estabelecendo o prazo de um ano para substituição destes materiais de maneira técnica e segura. “É necessária a adoção de algumas medidas para se adequar à legislação federal e evitar que os cidadãos gaúchos fiquem expostos a esta substância tão nociva à saúde”, frisou.