Victorino afirma que a proposta procura trazer o respeito do cidadão à lei
O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na última segunda-feira, 6, um Projeto de Lei n° 154, que prevê sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no Rio Grande do Sul. Conforme a proposta, quem ocupa e invade propriedades rurais e urbanas fica impedido de receber qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais estaduais, bem como a nomeação para cargos públicos ou contratação com o poder público estadual de forma direta ou indireta. As sanções se estendem, ainda, aos invasores ou ocupantes das faixas de domínio das rodovias estaduais e das rodovias federais delegadas ao Estado.
Victorino usou a Tribuna da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 9, para detalhar o projeto. Conforme o parlamentar, a proposta procura trazer o respeito do cidadão à lei: “O império da lei deve ser mantido e, romper com a lei é romper com a dignidade e com aquilo de mais sagrado que temos na segurança jurídica de uma nação, que é o cumprimento dos dispositivos legais”, afirmou Victorino, salientando que em dois meses, o número de invasões no país superou os quatro anos do governo anterior.
Em defesa da matéria, Gustavo Victorino disse ainda que o trabalhador não pode ter o dinheiro dos impostos pagos indo parar nas mãos de invasores e ocupantes de terras legalmente registradas: “Invasão é crime”, finalizou.
