Proposta foi apresentada nesta quarta-feira
O deputado Bibo Nunes (PL) protocolou nesta quarta-feira, 11, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa punir magistrados que violarem, segundo o contexto estabelecido, a imunidade parlamentar. Pelo texto, juízes que violarem essa garantia serão afastados de seus cargos, perderão a remuneração e ficarão proibidos de exercer funções públicas por cinco anos. A PEC ainda aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta, que já reúne 187 assinaturas, tem como objetivo reforçar que a imunidade material de deputados e senadores abrange qualquer local onde manifestem suas opiniões, palavras ou votos. Segundo Bibo Nunes, a proposta visa garantir que os parlamentares possam desempenhar suas funções representativas com liberdade e sem temor de retaliações.
“Esta PEC coloca tudo no seu devido lugar: imunidade parlamentar por qualquer palavra e em qualquer lugar. O magistrado que não respeitar o artigo 53 da Constituição perderá seu cargo, sua remuneração e ficará impedido de exercer função pública por cinco anos”, afirmou Nunes.
