Documento foi divulgado nesta terça
A deputada federal Denise Pessôa PT-RS emitiu nesta terça-feira, 11, uma Nota à Imprensa sobre o projeto de sua autoria e foi denominado Preta Rara. A iniciativa pretende uma revisão de lei para garantir direitos às trabalhadoras domésticas e sugere substituições de expressões como quarto de empregada e dependência de empregada em contratos e documentos. Acompanhe:
Nota à imprensa
Projeto Preta Rara: revisão da Lei 150 e valorização das trabalhadoras domésticas
A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) apresentou o projeto de lei Preta Rara, que propõe a revisão da Lei Complementar nº150/2015. Essa legislação é um marco na garantia de direitos às trabalhadoras domésticas. A proposta da parlamentar sugere substituições de expressões como “quarto de empregada” e “dependência de empregada” em contratos e documentos, adequando a linguagem à valorização conquistada pela categoria desde a aprovação da lei há dez anos.
O nome do projeto, inclusive, é uma homenagem à Joyce da Silva Fernandes Santos, conhecida pelo nome artístico Preta-Rara. Professora, historiadora e ativista, ela é autora de Eu, empregada doméstica. A obra denuncia os desafios enfrentados pela categoria, e é um exemplo claro de que é preciso atualizar a linguagem usada para se referir às profissionais.
A regulamentação trouxe avanços, como jornada definida, FGTS e férias remuneradas, permitindo que muitas trabalhadoras conquistassem mais autonomia e oportunidades, se tornando, inclusive, empreendedoras. No entanto, resquícios históricos de desigualdade ainda persistem, inclusive na terminologia utilizada em espaços formais. O projeto incentiva estados e municípios a adotarem essa readequação para promover inclusão e dignidade.
Revisar a lei é parte de um processo de reconhecimento dessa profissão, afinal se a legislação mudou a realidade do trabalho doméstico, os termos devem acompanhar essa evolução. Portanto, essa iniciativa reforça o compromisso com a valorização das trabalhadoras domésticas e a construção de uma sociedade mais justa.
A atuação legislativa da deputada federal Denise Pessôa não se limita a esse projeto, sendo que em dois anos de mandato já teve até projetos aprovados na Câmara dos Deputados. Denise atua em diversas frentes para garantir recursos para saúde, educação, agricultura, combate à fome, diretos das mulheres, segurança pública, infraestrutura, habitação, esporte, lazer, cultura, turismo, assistência social, entre outros.
A parlamentar é uma das lideranças responsáveis pela implantação de uma Universidade Federal na Serra Gaúcha, pela abertura e garantia da manutenção de 40 novos leitos do Hospital Geral, e repasses para o Hospital São Carlos e demais instituições da Serra, umas das principais articuladoras junto à Bancada Gaúcha para conquistar a destinação dos recursos para a construção de uma ponte entre Nova Roma do Sul e Nova Pádua, e pela garantia de recursos para a construção da pista, áreas externas e para o terminal do Aeroporto de Vila Oliva.
A deputada federal destinou quase R$ 62 milhões para Caxias do Sul e mais de R$ 9,6 milhões para as cidades da região. Para Farroupilha até o momento foram destinados R$ 2.600.000,00. Deste recurso, R$ 2.100.000,00 foi destinado ao Hospital São Carlos, R$ 200.000,00 para a Estrada Caravaggeto, R$ 100.000,00 para a Praça Industrial, R$ 100.000,00 para o Instituto Federal de Farroupilha, R$ 50.000,00 para o Skate Park e R$ 50.000,00 para a Associação de Pais e Amigos do Autista de Farroupilha (AMAFA).
Além disso, a parlamentar lançou o Participa, um edital de emendas parlamentares, que selecionou 50 propostas cadastradas no RS para receber R$ 200.000,00. Destas, oito propostas de Farroupilha foram habilitadas para concorrer ao edital. Duas delas, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas, a AMAFA e o Hospital São Carlos, foram contempladas para receber os valores.
