Na oportunidade, Arlene Lazzari também comentou a respeito do caso de uma cachorra da raça pitbull, que atacou três pessoas na tarde da última sexta-feira, no bairro São José
A coordenadora de Bem-Estar e Proteção Animal, Arlene Schinestzki Lazzari, orienta sobre os cuidados para circulação e passeio de cães em espaços públicos de Farroupilha. A diretora reforça que existem regras para o recolhimento desses animais, como por exemplo se o pet estiver em via pública, sem focinheira ou conduzido por um menor de idade. Ela também salienta que a comunidade precisa evitar que os animais saiam de casa sem acompanhamento, a fim de não ocasionar problemas e evitar conflitos.
Na oportunidade, Arlene explica a respeito do caso de uma cachorra da raça pitbull que atacou três pessoas no final da tarde da última sexta-feira, 20, na Rua Pedro Koff, no bairro São José, em Farroupilha. Na ocasião, o Samu encaminhou as vítimas para atendimento complementar no Hospital São Carlos e a Brigada Militar esteve no local para fazer o registro da ocorrência. A diretora ressalta que este é um caso atípico, provavelmente motivado por uma briga entre vizinhos. No entender da pasta, a cachorra não foi recolhida, por não apresentar nenhuma situação de maus-tratos ou ameaça, visto que o departamento acompanha o tutor, que possui outros cães.
Confira as leis que orietam sobre a circulação de cães em espaços públicos no município:
LEI MUNICIPAL N.º 4.192, cód de Posturas: Art. 69: Os cães só poderão ser conduzidos nas vias e logradouros públicos presos por corda ou corrente e, se necessário, com focinheira, sendo o seu condutor responsável pelo recolhimento dos dejetos produzidos pelos mesmos. Multa: Leve.
LEI 4.448, ART 4: XV: Afixar em local visível ao público placa indicativa da existência de animal que possa agredir terceiros ou outros animais no imóvel, com tamanho que permita sua leitura à distância.
Parágrafo único: Fica vedado conduzir o animal em vias públicas sem o uso de coleiras e guias adequadas ao seu tamanho e porte, além de focinheiras para animais de grande porte, comandado sempre por pessoa com idade e força suficiente para controlar seus movimentos.
DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CAPÍTULO III
DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À INCOLUMIDADE PÚBLICA:
Omissão de cautela na guarda ou condução de animais:
Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:
Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:
a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente;
b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia;
c) conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia.