Município teve novo revés no STJ em relação a indenização à família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o recurso da administração municipal de Caxias do Sul no caso Magnabosco. A procuradoria-geral do município ingressou com um embargo de declaração, para esclarecer pontos da decisão de 2019, que condenou Caxias a pagar indenização milionária à família Magnabosco. Conforme a defesa da família, o valor gira em torno de R$ 850 milhões, em valores atualizados.
O prefeito Adiló Didomenico reiterou que o município não tem condições de fazer o pagamento de um montante tão expressivo. O resultado de hoje, se mantido, poderá levar a cidade a um colapso, sendo inviabilizada economicamente por décadas e comprometendo serviços básicos como saúde e educação.
O processo se arrasta há 50 anos e envolve a área de 57 mil metros quadrados que a família doou, em 1966, para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno acabou ocupado por centenas de moradores, resultando no bairro Primeiro de Maio, na área central da cidade. Uma das alternativas que a prefeitura estuda é levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O vereador Sandro Fantinel comentou que o resultado deve tornar Caxias do Sul inviável. “O fantasma do Magnabosco apareceu. Nossa cidade vai entrar em uma era de dificuldades extremas, de falta de tudo, e isso vai se prolongar talvez por uma década”, comenta. Ele explica ter pena dos futuros prefeitos do município, por não ter condições de gerir a administração pública, e recorda de todos os gestores que passaram pelo município e não resolveram o processo. “Dou um parabéns macabro a todos os prefeitos que governaram Caxias do Sul desde a época do Magnabosco até hoje. Vocês vão levar nas costas de vocês a homenagem de ter falido a pérola das colônias”, finaliza.
