Aprovação se deu por maioria com os votos da situação
A Câmara de Vereadores de Farroupilha manteve o veto ao projeto que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Farroupilha. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira, 9, e foi aprovada pela maioria com os votos da situação.
O vereador Juliano Baumgarten, proponente do projeto, o qual já havia sido aprovado com os votos da situação, não concordou com os argumentos apresentados pelo Executivo, de que seu projeto apontou inconstitucionalidade por vício de origem, em razão de que projeto do Legislativo não deve incluir despesas ao Executivo. “Não se trata disso, se trata de políticas públicas e isso é uma prerrogativa do vereador”, declarou. Para Baumgartem, os brios de Feltrin foram ofuscados. “Eu pautei o senhor prefeito”, desabafou.
A vereadora Clarice Baú (Progressistas), líder do governo na Câmara, declarou que o novo projeto apresentado pelo Executivo é mais amplo a atende a comunidade num todo e não somente um público, como estava proposto no projeto de Baumgartem.
Clarice salientou que o voto foi mantido pelo fato de que não há motivos para aprovar dois projetos com a mesma proposição, sendo que o do Executivo tem maior abrangência e com a mesma finalidade.