Caso foi registrado em 2021
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira, 16, a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência. As declarações, feitas em público no Palácio do Alvorada, incluíam comparações do cabelo black power de um apoiador a um “criadouro de baratas”.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação por unanimidade. O relator, juiz Rogério Favreto, afirmou que as falas configuram discriminação grave e “racismo recreativo”, e não simples brincadeira ou exercício de liberdade de expressão. Além da indenização em dinheiro, Bolsonaro deverá remover o vídeo das redes sociais e se retratar publicamente com a população negra.
A ação civil foi movida em 2021 por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores, e inicialmente rejeitada em primeira instância. O Ministério Público (MP) recorreu, argumentando que o comentário atingia a honra e a dignidade de pessoas negras e reforçava estigmas de inferioridade.
O caso não envolve condenação penal. O processo destacou ainda outras declarações antigas do ex-presidente e reforçou que, mesmo que a vítima direta não tenha se sentido ofendida, os comentários tiveram impacto discriminatório sobre a população negra de forma geral.
