Medida foi sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira
O Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB), que disciplina o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país, foi sancionado pelo presidente Lula nesta segunda-feira, 13. A lei foi aprovada pela Câmara e o Senado em dezembro, após nove anos tramitando no Congresso.
Conforme Moreira, o celular passa a ser proibido no ambiente escolar, sendo permitido apenas para fins pedagógicos. Ele salienta que a medida entrará em vigor já neste ano letivo, com a responsabilidade de fiscalização para os estados e municípios.
O que muda?
- Estudantes do Ensino Médio e dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) poderão levar o celular para a escola, desde que o dispositivo permaneça guardado.
- Uso de celular será restrito no ambiente escolar, inclusive durante os intervalos e recreios;
- Permitido apenas para fins pedagógicos, a fim de garantir acessibilidade ou em situações de violência nas proximidades da instituição de ensino;
- Proibido exclusivamente para alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).