Encontro para explanação do tema ocorreu nesta quinta-feira
A Comissão de Orçamento e Finanças realizou na noite desta quinta-feira, 3, uma audiência pública na Câmara de Vereadores para tratar do texto que expõe a nova metodologia de regularização de tributos que estão atrasados por pessoas físicas ou jurídicas, no que diz respeito a renegociação fiscal (Refis), em Farroupilha.
O encontro conduzido pelo vereador presidente da comissão, Roque Severgnini (PSB) contou com a presença do secretário de Finanças, Plinio Balbinot e da contadora Nádia Emer Grasselli. Conforme Balbinot, o projeto renova as modalidades de parcelamento dos descontos já aplicadas em 2021 aos cidadãos com inadimplência junto ao município.
Vale salientar que o programa de recuperação fiscal apresentado oferece até 100% de isenção nos juros e multas para moradores que pagarem seus débitos a vista, bem como de forma escalonada, diminui a porcentagem de desconto conforme aumento do número de parcelas oferecidas. Através do Refis, Farroupilha almeja retornar aos cofres públicos cerca de R$ 6,4 milhões.
Para a contadora Nádia, o programa agrega em campanhas de educação fiscal realizadas por órgãos como Receita Estadual e Federal (REF) aos usuários que por conta de crises financeiras ou equívocos ao fisco tornam-se inadimplentes. No entanto, a profissional atenta a um índice alto na correção monetária; e sugere um subparcelamento das entradas de valores elevados, a exemplo da modalidade adotada pela Receita Estadual.
O Refis, caso sancionado, será válido até o dia 31 de outubro. O projeto, bem como os registros dos usuários, seguem agora para análise e parecer técnico da Comissão de Orçamento e Finanças.
