Processo deferido permite uso da marca no município de Farroupilha
A Associação Farroupilhense de Produtores de Vinhos Espumantes, Sucos e Derivados (Afavin), afirmou na tarde desta terça-feira, 22, que a marca Festival do Moscatel não é exclusividade do município de Garibaldi. A entidade encaminhou à Spaço FM a cópia do processo 918859565 com data de decisão de 7 de agosto de 2023, com parecer favorável ao município de Farroupilha ao uso da marca, e que a expressão ‘FESTIVAL DO MOSCATEL’ tem sido considerada de uso comum na classe, e o titular do processo opoente também não possui direito exclusivo sobre a mesma. O que torna as alegações improcedentes.
O parecer registra também que foram feitas buscas atualizadas, nos termos do Manual de Marcas vigente, não sendo observadas novas anterioridades passíveis de confusão ou falsa associação, bem como não houve infração dos demais dispositivos legais.
