Disputa pelo registro da marca está em análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
O advogado Álvaro Pessin Júnior explicou no programa Panorama desta segunda-feira, 11, que Farroupilha não precisa pedir autorização de Garibaldi para utilizar a marca Festival do Moscatel, conforme o prefeito Fabiano Feltrin afirmou em entrevistas recentes. Pessin foi contratado para defender a Associação Farroupilhense de Produtores de Vinhos, Espumantes, Sucos e Derivados (Afavin), realizadora do festival, na disputa com a prefeitura de Garibaldi pelo registro da marca. “Fui contratado em 2020 pela Afavin para defender os interesses da associação quando tomamos conhecimento que a prefeitura de Garibaldi havia pedido registro da marca Festival do Moscatel, quase um ano após o início do projeto em Farroupilha”, comenta.
Conforme o advogado, a prefeitura de Farroupilha solicitou o registro da marca Festival do Moscatel para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) em 2013. No entanto, o requerimento não teve monitoramento de um técnico da área, e acabou arquivado por erro formal. Em abril de 2014, o evento começou a ser realizado em Farroupilha. Seis meses depois, Garibaldi pediu o registro da marca. Em 2020 foi tomado conhecimento desta solicitação da prefeitura garibaldense. Pessin garante que a Afavin está assegurada pela Lei de Marcas e Patentes, por começar a utilizar a marca antes do pedido do município vizinho. “A lei define que o titular da marca é aquele que usa a marca, e tem o direito de precedência quando, pelo menos, a utilizava seis meses antes de um pedido posterior”, assegura.
A Afavin entrou com recurso ao pedido, utilizando documentação de todos os festivais organizados ao longo dos anos, comprovando que não há concorrência com a Fenachamp, realizada por Garibaldi. O recurso foi publicado em 2020 pela revista do Inpi e agora aguarda a análise do presidente do instituto, que definirá quem tem direito ao registro. Portanto, o advogado reforça que não é necessária autorização para utilizar o nome Festival do Moscatel, uma vez que o processo está em análise. Caso o instituto dê ganho de causa para Garibaldi, então será necessário esperar a esfera judicial apresentar a norma que proíba a utilização de terceiros. Confira a manifestação do advogado no áudio abaixo.