Ordem afirma que está acompanhando o caso e entrou em contato com a corregedoria da Justiça
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) emitiu na noite da última quinta-feira, 15, uma nota contrariando a declaração da juíza eleitoral Ana Lúcia Todeschini Martinez, de Santo Antônio das Missões, na fronteira do estado. Conforme a Ordem, a juíza desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura, em uma decisão que não contribui para a isenção. Na nota, a OAB afirma que vai acompanhar as providências, além de estar em contato com a corregedoria da Justiça.
Confira a nota abaixo:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, registra sua contrariedade à declaração da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, lotada na Comarca de Santo Antônio das Missões, que desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura durante entrevista radiofônica na quarta-feira (13). Na oportunidade, a referida magistrada manifestou que o uso da bandeira do Brasil será por ela proibido por caracterizar propaganda eleitoral, adiantando eventual posicionamento jurisdicional sobre o qual sequer foi provocada.
A manifestação da juíza não contribui com a isenção que deve ter um membro do poder judiciário em relação ao pleito eleitoral que se avizinha. A OAB acompanha as providências, que já estão sendo tomadas, bem como está em contato direto com a Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS.
