Pedido do Ministério Público foi acatado pela Justiça
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou na última terça-feira, 23, o imediato afastamento de duas conselheiras tutelares de Vacaria, por suspeita de abuso de autoridade e falta de urbanidade (conduta do servidor que se utiliza de tom de voz e postura agressivos), tanto no atendimento do público, quanto no trato com os colegas de trabalho e funcionários do Conselho Tutelar.
Uma sindicância administrativa apurou as denúncias. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) procurou o Ministério Público, que, devido à gravidade dos fatos apresentados, ajuizou ação civil pública contra as duas conselheiras tutelares. Segundo nota do MPRS, elas foram afastadas sem prejuízo à remuneração, e o impedimento de participarem de eleições para o Conselho Tutelar, inclusive o que atualmente está em curso.
Na decisão judicial, destaca-se que ficou constatado na sindicância “que as conselheiras tutelares demandadas tiveram atitudes que desbordam de suas funções, com intervenção inclusive em questões de Direito de Família, que não são afetas à Infância e Juventude, havendo indícios que teriam inclusive revertido guarda de menor sem autorização judicial”.
O Ministério Público solicita, ainda, a destituição do cargo e a condenação por danos morais individuais e coletivos de valor não inferior a R$ 80 mil para cada ré.
