Medida ainda não está em vigor e depende de publicação no Diário Oficial da União
A diretora do Centro de Formação de Condutores (CFC) de Farroupilha, Natalina Silvestrin, comentou sobre a minuta da resolução que propõe flexibilizar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ela, o documento tem gerado “muita conversa e muito conteúdo falso” nas últimas semanas, apesar de ainda não ter sido aprovado.
Natalina explica que a minuta apresenta propostas consideradas positivas, como maior flexibilidade e facilidade para o cidadão se habilitar. No entanto, também traz pontos que geram preocupação, especialmente quanto à formação adequada dos futuros motoristas.
Um dos principais tópicos da proposta é o fim da obrigatoriedade das atuais 20 aulas práticas mínimas, permitindo que o próprio aluno escolha quantas aulas realizará. Essa mudança, porém, só teria validade caso a minuta seja aprovada pelos ministros, transformada em decreto e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Mesmo com as alterações, continuam valendo as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, como as provas teórica e prática.
A diretora ressalta que ainda não é momento para comemorações. “Essa minuta precisa passar por diversas etapas de estudo e aprovação. Acidentes de trânsito acontecem todos os dias, então qualquer mudança precisa ser analisada com muito cuidado”, afirmou. Segundo ela, especialistas do Contran, Senatran e outras entidades do setor ainda avaliarão todos os pontos antes que qualquer regra seja implementada.
Outro item citado é a possibilidade de aulas ministradas por instrutores autônomos. Para Natalina, não há como opinar por enquanto, pois o texto ainda é apenas um esboço e não detalha requisitos de capacitação. Ela também destaca preocupações em relação à proposta de uma prova teórica facilitada, lembrando que milhões de brasileiros não têm acesso à internet, o que pode dificultar a realização do exame, dependendo do formato adotado.
Apesar das dúvidas, Natalina acredita que, se bem construída, a normativa pode favorecer os candidatos. Até lá, reforça que nada mudou nos serviços do CFC. “A minuta está em discussão há três ou quatro meses, mas para entrar em vigor pode levar ainda de três a seis meses. E só valerá após publicação no Diário Oficial da União”, destacou.
Até que haja novas orientações oficiais, o atendimento no CFC de Farroupilha segue normalmente. “Ainda não recebemos nada, apenas lemos a minuta. Ela pode ser aprovada integralmente, parcialmente ou nem ser aprovada. Por isso não há como se posicionar de forma definitiva”, concluiu a diretora.
