Proposta é do deputado Gustavo Victorino
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 311/24, de autoria do deputado Gustavo Victorino, que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar. A proposta tem como objetivo prevenir a ludopatia, viabilizar tratamentos e promover práticas responsáveis de apostas.
Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença, a ludopatia afeta cerca de 1,5% da população brasileira, segundo o Ministério da Saúde — principalmente homens entre 30 e 50 anos. Dados do Banco Central mostram que, apenas em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas por meio de Pix.
O texto prevê ações educativas sobre os riscos do jogo compulsivo e estratégias de prevenção voltadas a jovens, idosos e pessoas em vulnerabilidade social. A proposta ainda será analisada por outras comissões antes da votação em Plenário.
